1. CONDIÇÕES GERAIS

O domínio www.aelleshop.com, o nome/marca "aelle" e "aelleshop", este website e respetivos conteúdos são propriedade de:

Aelle, Unipessoal Lda
NIF:516783041
Travessa da Portela, N.º 2
4820-003 Fafe - PORTUGAL
Telefone: 963 342 267
E-mail: aelle_shop@hotmail.com

A Aelle, Unipessoal Lda, adiante designada por Aelle, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições e Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.aelleshop.com e/ou seus subdomínios bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.


2. ENTREGAS

Tempo de entrega das encomendas por destino:

Em Portugal Continental a entrega é efetuada em 1 dia útil após a expedição.
Ilha da Madeira, entre 3 a 12 dias úteis após a expedição.
Ilhas dos Açores, entre 3 a 12 dias úteis após a expedição.
Restantes países entre 3 a 10 dias úteis após a expedição.

Os portes de envio são gratuitos para Portugal Continental.
Restantes países, por favor indique a morada de entrega pretendida para: info@aelleshop.com.


3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO

Métodos de pagamento
A Aelle coloca à sua disposição vários métodos de pagamento sendo os principais: Transferência Bancária e pagamento por Multibanco e MBway ou Cartão de Crédito.

Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, informamos que as encomendas são expedidas após confirmação da boa cobrança.

Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou de inserção.


4. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

4.1) DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA

O cliente poderá, caso não fique satisfeito com os produtos fornecidos, proceder à sua devolução no prazo de 30 dias de calendário após a recepção. Contudo, o direito à devolução apenas ocorre, desde que os produtos:
– Não tenham sido utilizados.
– O cliente tem o direito a experimentar as peças para testar o tamanho e a forma, mas não as pode usar.
– Mantenham as características originais e a embalagem não esteja danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas).
– Não tenham sido adulterados e mantenham a etiqueta de identificação.

4.2) PROCEDIMENTO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para trocar um artigo por outro, trocar o tamanho de um artigo ou fazer uma devolução, por favor siga os passos abaixo.

COMO PROCEDER:

1.º PASSO: PREENCHER O FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO:
🗎 Descarregar formulário aqui

2.º PASSO: COLOCAR O ARTIGO E O FORMULÁRIO NA CAIXA
– Coloque o artigo e o formulário devidamente preenchido na embalagem de envio. Caso seja possível, junte também cópia da fatura. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver.
– Feche a caixa e sele-a com fita-cola.

3.º PASSO: ENVIO DO ARTIGO
– Envie o artigo para:

AELLE Unipessoal LDA
Travessa da Portela n.2
4820-003 Agrela Fafe

Note que o custo do envio do artigo será ao encargo do cliente.

4.º PASSO: REEMBOLSO/TROCA
Após rececionar e analisar o produto em caso de devolução a AELLE procederá à devolução do montante em questão através de transferência bancária. Em caso de troca, após a receção e verificação do produto recebido, a AELLE procederá ao novo envio do produto selecionado para troca.


5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

- Produto fora de stock.
- Incapacidade em obter autorização de pagamento.
- Encomendas fraudulentas.

Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.

A Aelle pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.


6. GARANTIA DOS PRODUTOS

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Aelle garantirá por um período de 36 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos (quando aplicável) promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:

- Reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final.
- Troca do bem por um igual.
- Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
- Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nos Termos e Condições, e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efectivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
- Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças/produtos sujeitos a desgaste natural;
- Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
- Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
- Todas as situações que forem detectadas como tentativas de fraude.

Após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.


7. DADOS PESSOAIS

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.


8. DIREITO APLICÁVEL / FORO

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Braga.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40

Fax:213 845 201

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Contratos celebrados no Distrito de Faro

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal

Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.

Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA

Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605

E-mail: geral@ciab.pt

Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO

Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Contrato Atualizado em: 01/06/2023